O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (CREA): UMA VISÃO PANORÂMICA SOBRE SUA CONFIGURAÇÃO SISTÊMICA NA SOCIEDADE PROFISSIONAL BRASILEIRA

Marcos Pereira dos Santos

Resumo


Este artigo tem como principal objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre a configuração sistêmica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) na sociedade profissional brasileira. Para tanto, buscou-se inicialmente efetuar uma breve (re)leitura histórica acerca do controle estatal monárquico e capitalista em relação à sociedade civil profissional. Em seguida, trazemos à discussão questões referentes à fiscalização de profissões e profissionais; tendo como foco central o caso da experiência brasileira com o CREA e outros órgãos de vigilância do exercício profissional. Por fim, faz-se alguns apontamentos gerais concernentes à configuração sistêmica do CREA na sociedade profissional brasileira em termos de historicização, fundamentos legais, definição conceitual, atribuições, responsabilidades éticas e estrutura organizacional (Conselho, Câmaras, Presidência/Diretoria e Órgãos Auxiliares).    

Palavras-chave


CREA, Corporativismo, Autarquia, Legislação profissional.

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